O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), por unanimidade, decidiu na primeira sessão plenária deste ano, na
quarta-feira (8), encaminhar para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusação
aberta contra o juiz Antônio Carlos de Souza Hygino, da comarca de Buerarema, no
sul do estado. O magistrado é acusado de ser conivente com um esquema de tráfico
de mulheres, que foi desmantelado em 2010. De acordo com o relato do
desembargador Jefferson Alves de Assis, Hygino é denunciado por delitos
previstos nos artigos 217, 218, 219, 317, 321 e 333 do Código Penal. Os artigos
versam sobre estupro de vulnerável, corrupção de menores, rapto violento ou
mediante fraude, corrupção passiva e ativa. O relator votou pelo encaminhamento
da denúncia ao Ministério Público “por vislumbrar justa causa persecutória” e
que o órgão adote as providencias para instaurar uma investigação contra o
magistrado pelos crimes imputados. O voto foi acompanhado pelos demais membros
da Corte baiana. Decisões dessa natureza precisam passar pelo crivo dos
desembargadores por determinação da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Jefferson Alves relatou que testemunhas teriam dito que Hygino havia comprado
passagem para que uma mulher fosse levada à Itália. Outros depoimentos dão conta
de que o juiz utilizou o cargo para pressionar uma das testemunhas a retirar uma
queixa aberta contra um agressor de relacionamento próximo ao magistrado, pois
ele “mandava na cidade” e a declarante não era “ninguém” em Buerarema. O juiz
também é acusado de ter recrutado um servidor do fórum para fazer faxina em sua
casa. O servidor era contratado da prefeitura e foi cedido ao fórum para atuar
como serviços-gerais. O juiz teria tido um relacionamento amoroso com o
servidor. Nas oitivas, o servidor afirmou que chegou a gravar um vídeo em seu
celular em que fazia sexo com o magistrado. Ainda pesa contra ele a acusação de
receber remessas de dinheiro de prefeitos de Buerarema, São José da Vitória e
Jussari. O relator, porém, afirmou que o vídeo não foi demonstrado e que não
havia sido identificado valores atípicos nos vencimentos do magistrado
investigado, mas que “não há possibilidade” de não reconhecer o peso das
acusações e encaminhar para uma investigação criminal. Além disso, o
desembargador pontua que foi observado, a partir dos relatos das testemunhas, um
comportamento incompatível com a atividade judicante, com envolvimentos com
prostitutas e relacionamento com familiares de traficantes. “Ao que tudo indica,
o magistrado sabia do tráfico de mulheres, e que, de alguma forma, era conivente
com tal fato e, por conseguinte, com as mulheres que conduziam essa organização
e esquema hediondo, quiçá em troca de favores sexuais, inclusive, já que algumas
prostitutas frequentavam a rotina mais intima do investigado”, declarou. Ele
disse que uma das testemunhas afirma que havia uma movimentação muito grande de
mulheres no fórum, provavelmente para providenciar documentos para ir à Europa.
(Bahia Notícias)
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