A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) terá que devolver a uma ex-fiel mais de R$ 74 mil, após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) mantida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A fiel trabalhava como contadora em 2003, quando recebeu uma grande quantia por um trabalho. Um pastor da IURD teria, então, pressionado a mulher para que fizesse um sacrifício “em favor de Deus”. Ela alegou que estava em processo de separação, atordoada e frágil, e que após a doação passou a sofrer de depressão, perdeu o emprego e ficou em crescente miséria.
A defesa da Universal afirmou que a doação da contadora não poderia ser desvinculada do contexto religioso e sustentou que o estado não poderia criar embaraços ao culto por interferir na liberdade de crença. Já para o TJ-DF, as doações comprometeram o sustento da ex-fiel. Logo, o ato violava o artigo 548 do Código Civil, que afirma ser nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador. O Tribunal também apontou que o negócio jurídico nulo não pode ser confirmado nem convalesce com o decurso do tempo e por isso não se fala em decadência no caso.
