O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou o ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa ao ter contratado 1867 servidores temporários em 2009. De acordo com o inquérito, instaurado em janeiro de 2010, os contratos são irregulares pois violam determinações legais previstas nas Constituições Federal e Estadual, e na Lei Orgânica do Município, que admitem a contratação por prazo determinado apenas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Para os promotores de Justiça Dinalmari Mendonça Messias e José Alves da Silva Neto, que ofereceram a denúncia e a ação de improbidade nesta sexta-feira (10), “as contratações realizadas não tiveram nenhuma situação extraordinária”.