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Governador sanciona lei que muda regras para prêmio pago a policiais


O governador Rui Costa sancionou a lei que amplia o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), em decisão publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado. Com a mudança, a gratificação passa a ser paga duas vezes no ano a partir de 2016, em abril e outubro. Os policiais civis e militares que atingirem as metas para reduzir a taxa de violência da área onde atuam irão receber o PDP. Antes, o pagamento era feito só se a meta fosse atingida em todo o estado.
O prêmio, com as novas regras, será distribuído da seguinte forma: 50% estão garantidos se a Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) em que o policial atuar atingir a meta ou reduzir homicídios; 25% se a Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) cumprir a meta; e os outros 25% se todo o estado cumprir a meta.
No início do mês, o governador explicou a mudança, citando Feira de Santana como exemplo - na cidade, a taxa de redução de crimes violentos foi de 25%. “Se continuasse a lei atual, eles (policiais) não receberiam premiação em abril de 2016. Por quê? Porque o estado da Bahia não vai alcançar a meta (6%), apesar de todo o esforço que eles fizeram. Estamos mudando a lei para possibilitar que eles recebam o pagamento e, portanto, a partir de agora, com a aprovação deste projeto de lei, já em abril, nós faremos o pagamento relativo a 2015”
"Tenho certeza de que essas mudanças, além de valorizar o trabalho do policial, incentivarão na redução dos crimes contra a vida”, afirma o secretário da Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa. Como funciona
As Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), que hoje só recebem o prêmio se o estado inteiro também alcançar a meta, poderão receber até 75% da gratificação mesmo sem o estado atingir o objetivo global.
Caso a Aisp alcance a redução, estabelecida para a sua circunscrição, já garante 50% do prêmio. Se pertencer a uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) que também bateu a própria meta, recebe mais 25%, totalizando 75%. E caso o estado também ultrapasse a meta estabelecida, então a Aisp receberá o prêmio integral (100%).