Vane tem contas aprovadas com ressalvas e foi multado

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou nesta quinta-feira as contas da Prefeitura Municipal de Itabuna sob a gestão do atual prefeito Claudevane Moreira (PRB), referente ao exercício financeiro de 2014. Foram quatro votos favoráveis e um pela rejeição. Vane levou multa de R$ 20 mil e terá que devolver R$ 367.748,07, com recursos pessoais, referente ao pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações. De acordo com o tribunal, no exercício de 2014, o município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 411.805.933,54 e promoveu despesas no importe de R$ 450.772.633,28. O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, aplicando 26,71% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, 99,30% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério e 17,28% dos recursos específicos nas ações e serviços público de saúde. Em relação às despesas com pessoal, com base no princípio da razoabilidade e considerando a realidade econômico financeira de 2014, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, acompanhado pela maioria dos conselheiros, entendeu que o gestor não foi responsável direto pela superação do percentual máximo de 54% para despesa com pessoal. O conselheiro observou que, já no 3º quadrimestre de 2012, os gastos representaram 82,82% da receita corrente líquida do município. Além disso, o prefeito adotou, segundo o relator, providência para a redução do percentual e, ao final do exercício de 2014, a despesa correspondeu a 55,10% da RCL, muito próximo ao índice permitido. Com isso Claudevane interrompe uma nefasta trajetória de descalabro administrativo que vigorou no município, já que a última vez que o TCM tinha aprovado as contas da prefeitura foi em 2002.