Tribunal de Contas da União rejeita as contas de Dilma

Por unanimidade (8 votos), ministros do TCU - Tribunal de Contas da União, acompanham o relator e rejeitam as contas de Dilma em 2014. Corte analisou irregularidades fiscais cometidas pelo governo. Mais cedo, STF negou pedido para frear sessão. Dilma é primeira presidente a ter suas contas reprovadas no TCU. A presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas "pedaladas fiscais", um dos itens reprovados nesta quarta (7). Não por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação. Não conseguiu a suspensão da sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) nem que o TCU considerasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, suspeito para votar. O Planalto o acusa de ter agido de ter revelado seu voto, além de agir de forma politizada. A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos. O parecer do órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a palavra final dizendo se aprova ou não essa prestação. Os parlamentares podem ou não acatar a decisão do tribunal. Além do risco de colocar água no moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida ae concorrer numa próxima eleição. A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser retirada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibido. O governo, por sua vez, descarta que a rejeição crie qualquer condição para o impeachment.