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Anac amplia prazo para envio de sugestões sobre regulamentação de drones

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prorrogou por mais 30 dias o prazo para recebimento de contribuições sobre a proposta de regulamentação de veículos aéreos não tripulados (Vant), mais conhecidos como drones ou aeronaves remotamente pilotadas (RPA), e de aeromodelos, que são os veículos não tripulados usados para recreação. Feitas por meio de audiências públicas, as consultas tinham previsão de encerramento no próximo sábado (3). Com a prorrogação, as contribuições poderão ser enviadas para o e-mail rpas@anac.gov.br até o dia 2 de novembro.
Com a regulamentação, a Anac pretende viabilizar operações com esse tipo de equipamento sem colocar em risco a segurança das pessoas, bem como minimizar a burocracia e os ônus administrativos.
A idade mínima para operar os drones é 18 anos. Três classes de aeronaves estão incluídas na proposta. A Classe 1 abrange aeronaves com peso superior a 150 quilos, que terão de ser certificadas pela Anac e cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Os pilotos deverão ter certificado médico aeronáutico (CMA), licença e habilitação. Todos os voos deverão ser registrados.