STF vai votar ação que descriminaliza uso de drogas no país
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza o consumo de drogas no país. Detalhe: de todas as drogas. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana. A probabilidade maior é a de que os magistrados considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime. Hoje, qualquer usuário pode ser condenado, embora não sofra a pena privativa da liberdade. O tráfico continuará a ser considerado crime grave. Outra tese que o relatório de Mendes deve contemplar é a que prevê que qualquer pessoa apanhada com drogas seja levada ao juiz para que ele analise, antes de alguma medida, se ela é usuária ou traficante. Hoje essa decisão é da polícia. Um segundo passo, caso a tese da descriminalização prevaleça, será o de definir, por lei, o que pode ser considerado consumo pessoal e o que será definido como tráfico. Em vários países em que o uso de drogas foi descriminalizado, a diferença foi estabelecida pela quantidade de drogas carregada pela pessoa abordada pela polícia. O maestro João Carlos Martins comemorou seus 75 anos no sábado (6), regendo a Orquestra Bachiana Filarmônica SesiSP, na Sala São Paulo. O regente assistente Edson Beltrami e a violinista Ana Camila Bordino dividiram o palco com ele. A advogada Carmen Valio, casada com João Carlos, o técnico da seleção feminina de vôlei, José Roberto Guimarães, e o exministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau com a mulher, Tania Marina, estavam na plateia. Monica Serra, presidente do Instituto Se Toque, também foi ao concerto. (MB)
