Texto: Ascom Ibicaraí – Fotos: Divulgação
A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no último domingo (28 de junho), no prédio da Escola Estadual Eduardo Espínola, das 08:00 às 12:00h, a prova para Conselheiro Tutelar. Na oportunidade estiveram presentes, no local da prova, 25 dos 42 candidatos inscritos.
A prova foi monitorada por uma equipe da Assistência Social composta por: Edcarla Reis, Coordenadora de Projetos; Janete Benevides, Secretária Executiva da Assistência Social; Társio Rios, Coordenador; Ana Paula Nascimento, Coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Lucineide Santos.
De acordo com o edital, o resultado da prova será divulgado no próximo dia 7 de julho, no mural da Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Diário Oficial do município. Nessa primeira etapa passarão 15 candidatos que disputarão a vaga através do voto popular, onde os 10 mais votados serão classificados na seguinte ordem: os cinco primeiros serão os novos titulares do Conselho Tutelar e do sexto ao décimo ficarão como suplentes.
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069/90, que entrou em vigor em 1990.
O ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição, onde defende e promove os direitos das crianças e adolescentes, zelando pelos mesmos e fazendo com que a família, sociedade e governo assumam a responsabilidade de respeitar esses direitos garantidos pela lei.