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Consórcio que costroi a Fiol é condenado em ação do MPT

O Consórcio Integração Ilhéus, responsável pela construção de trecho da Ferrovia Oeste Leste (Fiol), foi condenado pela Justiça do Trabalho de Ipiaú a pagar R$ 500 mil em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por desrespeitar normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. A sentença, proferida pelo juiz do trabalho José Luiz da Costa Paiva, em dezembro, já transitou em julgado e poderá ser executada imediatamente. O valor da condenação será revertido para projetos públicos sem fins lucrativos ou entidades filantrópicas que atuam na região. O Consórcio, composto pelas empresas Spa Engenharia, Indústria e Comércio, Delta Construções S.A. e Convap Engenharia e Construções S.A. infringiu normas relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho, previstas na NR-18, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após abertura de inquérito civil no MPT para detalhar as informações fornecidas pelas auditorias do trabalho realizadas nos canteiros de obras do consórcio, foi iniciada a ação judicial, já que não houve interesse do consórcio em firmar um termo de ajuste de conduta.