Os peritos Papiloscopistas das Polícias Federal
e Civil param suas atividades hoje de (22 a 24/09), de segunda a
quarta-feira, para pressionar a Presidência da República a sancionar o PLC
78/2014. O prazo para essa decisão encerra na quarta-feira (24). O fato dos
peritos papiloscopistas não serem mencionados na Lei Geral de Perícias (Lei
12.030/09) abre uma grande brecha no sistema judicial, pois sem a oficialidade
do laudo muitos advogados têm questionado sua validade sob a alegação que a
prova pericial não foi produzida por peritos oficiais. A Federação Nacional dos
Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi) anseia para que a
categoria seja incluída no PLC, e assim passe a mencionar o perito
papiloscopistas como perito oficial das Polícias Federal e Civil. De acordo com
a Fenappi, o PLC não implicará aumento de salários e benefícios para a carreira.
São alguns exemplos das atividades realizadas pelos papiloscopistas, os laudos
realizados nos locais de crime para a autoria do crime ou absolvição de
suspeitos; no Supremo Tribunal Federal as condenações criminais; deportação de
estrangeiros; na INTERPOL a identificação dos procurados internacionais,
brasileiros presos no exterior, cadáveres não identificados e no uso de
passaporte falso, etc. E nos Institutos de Medicina Legal o reconhecimento dos
cadáveres não identificados. (G1)