O Icasa e o Botafogo foram excluídos das Séries B e C do Campeonato
Brasileiro, respectivamente, na tarde desta sexta-feira, no STJD, no Rio
de Janeiro, por três votos a um. O motivo do Icasa foi ter recorrido à
Justiça comum por uma vaga na Série A, alegando a escalação irregular de
um jogador do adversário Figueirense, em uma partida da Série B de
2013. Assim com o Icasa, o Botafogo-PB também foi excluído, mas da Série
C do Brasileiro. o motivo e o artigo foram os mesmos: acionar ou
beneficiar de ações de terceiros na Justiça Comum. No caso do clube
paraibano, ele se valeu de uma ação de um vereador para jogar no
Almeidão, estádio que fora interditado pelo próprio STJD. Além disso, o
clube terá de pagar uma multa de R$ 30 mil. O caso também espera
manifestação do presidente do STJD, mas o agravante é que Botafogo-PB
tem jogo marcado para este sábado, às 18h30, contra o CRB, em Alagoas.
Mesmo reconhecendo que a irregularidade de fato aconteceu e ter falhado
também em seus procedimentos internos ao ter deixado o erro do clube
catarinense passar sem nenhuma punição, foi a própria CBF quem denunciou
o time cearense para ser julgado na justiça desportiva. A entidade
consegue ver quando há algo de errado no registro de algum jogador que
entre em campo e logo aciona o tribunal, como foi no caso Héverton, da
Portuguesa, e do André Santos, do Flamengo, mas dessa vez deixou passar.
Na época, o departamento de competições da confederação soltou um
documento assumindo que o erro havia acontecido e dizendo que faria uma
investigação interna para entender o que tinha acontecido no setor de
registros, que teoricamente é o responsável por ver as falhas (veja
documento abaixo). O vice-presidente Marco Polo Del Nero também admitiu
que o problema ocorreu. Apesar disso, o STJD não aceitou a denúncia do
Icasa, por ter passado o tempo permitido para esse tipo de queixa. O
clube foi enquadrado no artigo 231 (pleitear, antes de esgotadas todas
as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e
competições perante o Poder Judiciário) do Código Brasileiro de Justiça
Desportiva (CBJD). Em efeitos legais, a partida entre Icasa e Ponte
Preta, no próximo dia 5 de setembro, não poderá ocorrer caso não haja
efeito suspensivo, por exemplo. Isto porque o clube vai estar legalmente
excluído da competição. Houve uma discordância sobre o cumprimento da
pena, se de efeito imediato ou não. Caberá ao presidente do STJD, Caio
Rocha, decidir se a punição será cumprida imediatamente ou terá de
aguardar a instância final, o Pleno do STJD para ter eficácia.