Os municípios brasileiros têm até o próximo sábado (02), para acabar com os lixões, segundo a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicada há quatro anos. Mesmo assim, ao menos 22% das cidades baianas ainda descartam resíduos em áreas a céu aberto, apontou um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta segunda-feira (28).
E o número de lixões no estado pode ser ainda maior, já que das 412 prefeituras questionadas, 282 não responderam à pesquisa. Dentre as 26 capitais do país, mais o Distrito Federal, apenas 11 possuem aterro sanitário – entre as quais está Salvador. A meta prevista pela Lei 12.305/2010 era de que, já neste sábado, as prefeituras tivessem elaborado o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e destinado os rejeitos apenas para aterros.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a forma como a lei foi aprovada. "Para fazer esta execução é preciso planejamento, recursos e pessoal, e os municípios não dispõem desses itens. Quem votou esta lei deveria ter dito onde está o recurso para executar o previsto", disse. Com o levantamento, a CNM pretende pedir a prorrogação do prazo ao governo federal. Caso a ampliação não ocorra, os responsáveis podem receber penalidades que vão de um a quatro anos de reclusão a multa de até R 50 milhões.