O Dia Nacional do Movimento Municipalista, celebrado neste domingo (23) marcou o início oficial da Campanha “Viva o seu Município”, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de unir esforços em torno da ampliação das receitas nos municípios. No final do ano de 2013, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aliado ao acúmulo de débitos de gestões anteriores e o aumento das obrigações federais levaram os prefeitos sul baianos ao realizarem “cortes” na Folha de Pagamento. Na avaliação do presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, antigamente, os municípios não tinham muitas especialidades como existem nos dias atuais, a exemplo de psicólogos, nutricionistas, odontólogos, dentre outros, que exigem um incremento maior nas receitas. “O Governo Federal precisa entender que a situação econômica do país mudou, as pessoas demandam por mais serviço público, por mais atendimento e isso repercuti na questão do indicador de pessoal, na necessidade de ter mais pessoas trabalhando”, explica o gestor. Esta e outras dificuldades enfrentadas pelos municípios de todo o Brasil estarão sendo debatidas ao longo da Campanha Municipalista, que terá a primeira reunião de gestores municipais, no dia 25 de março, em Brasília, com a finalidade de buscar alternativas que possibilitem uma melhor distribuição dos recursos para os municípios, a partir da revisão do Pacto Federativo. A maior luta, segundo Lenildo, é a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) “e, em seguida, a necessidade de conter a aprovação de legislação que vem prejudicando os entes federados”. Dentre outras reivindicações, o movimento deverá buscar: uma decisão sobre a liberação dos Royalties de Petróleo e debater os pisos salariais, com destaque ao reajuste do piso dos professores; O encontro de contas da Previdência; O abatimento da dívida da União com Municípios, na soma do que as prefeituras devem à União. A mobilização continua no dia 11 de abril, quando as prefeituras de todo o Brasil fecharão as portas com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal para à atual situação de crise dos municípios brasileiros. Em maio, entre os dias 12 e 15, a 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai congregar os prefeitos e vereadores e unir em uma única voz as reivindicações dos gestores ao Governo Federal para as principais pautas municipalistas.