A Câmara dos Deputados está encerrando o ano
debatendo a regulamentação do trabalho infantil na TV. Juízes e representantes
de emissoras participaram nesta semana de uma audiência pública em Brasília,
sobre a necessidade de melhorar as condições de trabalho de crianças e
adolescentes que atuam na TV e em comerciais. Os debates foram acalorados, pois
há quem defenda que o trabalho infantil na TV seja proibido. Alguns juízes
querem a obrigatoriedade de uma autorização judicial com cláusulas que assegurem
proteção integral à criança artista. Acreditam ser necessário regulamentar o
trabalho de menores, para evitar que o interesse de empresários e pais se
sobreponha à proteção dos direitos do menor. As emissoras acham desnecessária a
criação de regulamentação específica para o trabalho de crianças na TV. Entre os
projetos que tramitam na Câmara está um do deputado Jean Wyllys (PSOL), que
pretende mudar a idade mínima para trabalho de menores de 14 para 16 anos. O PL
também exige autorização de um juiz para cada trabalho e determina ainda que uma
parte da remuneração da criança será depositada em caderneta de poupança. A
Câmara dos Deputados voltará a analisar o tema em 2014. (Keila Jimenez)